O cenário tecnológico das cartórios brasileiros acaba de sofrer sua mudança mais profunda desde 2018. O Provimento CNJ nº 213/2026 chega para substituir a mentalidade de infraestrutura física do Provimento 74/2018 por um modelo focado em resiliência digital, governança de dados e alta disponibilidade.
A Evolução: Do Provimento 74/2018 ao 213/2026
Enquanto o Provimento 74/2018 teve o papel histórico de estabelecer requisitos mínimos de hardware, como no-breaks e internet redundante, o Provimento 213/2026 reflete um mercado onde os ataques de ransomware e o processamento em massa de dados exigem mais do que equipamentos físicos.
A nova norma desloca o eixo da TI para o serviço. Não se trata mais apenas de possuir o dado, mas de garantir que ele esteja íntegro, disponível em tempo real e protegido por camadas avançadas de criptografia.
As Novas Exigências Técnicas
1. Obrigatoriedade de Cloud Computing
O uso de nuvem (híbrida ou multicloud) deixa de ser uma alternativa de backup e torna-se um requisito para armazenamento e processamento. O objetivo é evitar que falhas de hardware local interrompam a prestação do serviço público.
2. Criptografia em Repouso (At Rest)
A segurança agora deve ser intrínseca ao dado. O Provimento 213 exige que os bancos de dados sejam criptografados mesmo quando não estão sendo transmitidos, dificultando a exfiltração de informações em casos de invasão.
3. Plano de Recuperação de Desastres (DRP)
O cartório deve possuir um documento formal de continuidade de negócios, com testes semestrais comprovados. Isso garante que, em caso de desastre, o cartório saiba exatamente como e em quanto tempo retomará suas operações.
A Convergência com a LGPD
O Provimento 213/2026 atua como uma “regulamentação técnica” da LGPD para o setor extrajudicial. A conformidade com estas normas técnicas passa a ser o principal balizador de responsabilidade civil para o titular. Em caso de vazamento de dados, a implementação (ou ausência) dos controles do novo provimento determinará o grau de negligência da serventia perante a ANPD e as Corregedorias Gerais de Justiça.
Conclusão
A transição para o Provimento 213/2026 exige um parceiro tecnológico que entenda não apenas de TI, mas das especificidades do setor notarial e registral. A segurança da informação deixou de ser um suporte para se tornar o pilar central da fé pública.
Muitos titulares veem a nova regulamentação como um custo, mas ele é, na verdade, uma apólice de seguro jurídico. Realizar uma Análise de GAP agora permitirá que a serventia planeje os investimentos em segurança de forma escalonada, evitando multas e interrupções críticas de serviço no futuro próximo.