ANPD aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 26/04 a Resolução nº15/2024, que aprovou o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS). O normativo tem os objetivos de mitigar ou reverter prejuízos gerados por incidentes; de assegurar a responsabilização e a prestação de contas; de promover a adoção de boas práticas […]
Processos judiciais sobre LGPD passam de 14 mil
O estudo realizado pela plataforma JUIT Rimor analisa a quantidade de decisões judiciais relacionadas à LGPD em diferentes instâncias ao longo dos últimos anos, destacando o aumento progressivo no uso e consideração da legislação nos casos judiciais. Panorama da PesquisaPeríodo: 18/09/2020 a 31/12/2023Tribunais analisados: STJ, TJSP, TJMG, TJRJ Processos TJSPForam encontradas um total de 10.573 […]
28 de janeiro – Dia Internacional da Proteção de Dados
O Dia Internacional da Proteção de Dados, comemorado em 28 de janeiro em todo o mundo, é uma oportunidade para titulares de dados e organizações aumentarem a conscientização sobre privacidade e proteção de dados. Em âmbito mundial são promovidas ações com esse propósito, como a promoção de debates, seminários, guias orientativos e vídeos sobre o […]