O estudo realizado pela plataforma JUIT Rimor analisa a quantidade de decisões judiciais relacionadas à LGPD em diferentes instâncias ao longo dos últimos anos, destacando o aumento progressivo no uso e consideração da legislação nos casos judiciais.
Panorama da Pesquisa
Período: 18/09/2020 a 31/12/2023
Tribunais analisados: STJ, TJSP, TJMG, TJRJ
Processos
TJSP
Foram encontradas um total de 10.573 sentenças que mencionam a LGPD no TJSP em 1ª instância. Houve um crescimento notável na quantidade de sentenças ao longo dos anos neste tribunal, com um aumento significativo de 47 em 2020 para 6.764 em 2023. Isso sugere um aumento progressivo no uso e na consideração da LGPD nos casos judiciais em primeira instância no TJSP. Similar à 1ª instância, houve um aumento substancial nos acórdãos, partindo de 16 em 2020 para 1.843 em 2023 e ao todo, foram encontrados um total de 3.321 acórdãos relacionados à LGPD.
TJMG
Foram identificados um total de 421 acórdãos relacionados à LGPD na 2ª instância do TJMG. Semelhante ao que ocorreu no TJSP, no TJMG também houve um aumento relevante nos acórdãos ao longo dos anos, de 3 em 2021 para 262 em 2023.
TJRJ
Foram identificados um total de 282 acórdãos relacionados à LGPD na 2ª instância do TJRJ e o cenário é bem semelhante ao que ocorreu no TJSP e TJMG, onde também foi observado um aumento relevante nos acórdãos ao longo dos anos, de 3 em 2021 para 262 em 2023.
Resumo,
Por Tribunal:
-STJ: 8 processos
-TJSP: 13.894 processos
-TJMG: 421 processos
-TJRJ: 282 processos
Por Ano:
-2020: 60 processos
-2021: 1.558 processos (+2.334% de 2020)
-2022: 3.932 processos (+152% de 2021)
-2023: 9.051 processos (+130% de 2022)
Por fim, o aumento significativo de casos sobre vazamento de dados nos maiores tribunais do país, sugere uma crescente atenção e conscientização sobre as implicações da LGPD no âmbito judicial, indicando a importância de manter a Segurança da Informação e Privacidade de Dados em pauta nas empresas.
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